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Financiamento de Veiculos – Juros Abusivos

Saiba mais como funciona juros abusivos.

Você sabia que, a maioria dos contratos de financiamento possuem erros no cálculo dos juros, beneficiando somente os bancos e as financeiras, fazendo com que o consumidor pague mais do que deveria?

 

Segundo especialistas em direito bancário, os bancos e as financeiras utilizam o método da Tabela Price para aplicação dos juros, sendo certo que, assim os juros são aplicados de forma composta, ou seja, juros sobre juros, portanto, aplicados de forma ilegal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal através da Súmula 121 proíbe, expressamente, a capitalização de juros.

 

Sendo assim, é cabível a revisão judicial do contrato de financiamento, onde a parcela poderá ser reduzida consideravelmente, impedindo, também, a busca e apreensão do seu veículo.

 

Na Ação de Revisão de Cláusulas é anexada uma planilha de cálculos, demonstrando o valor correto das parcelas (menor que a cobrada no contrato) e o quanto pagou ou pagará a mais. Um perito contábil, nomeado pelo Juiz, analisará o contrato afim de responder se há aplicação de juros abusivos.
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Carros financiados com parcelas atrasadas, o que fazer?

Conseguir crédito para comprar carro não é sinônimo de conseguir pagar, a prova é que o número de carros financiados com parcelas atrasadas está cada vez maior. Se este é o seu caso, veja a melhor maneira de resolver.

O crédito para financiamento aumentou nos últimos anos e muitas pessoas acabaram por assumir um compromisso financeiro de médio prazo com a compra de um carro parcelado. Mas infelizmente, o cenário econômico mudou as mensalidades começam a não caber mais no bolso e a situação acaba por se tornar uma bola de neve insustentável. Além de ter o nome incluído na lista suja, o proprietário corre o risco de perder o veículo. São muitos os casos de carros financiados com parcelas atrasadas.

Os juros do financiamento são altos, e os jros sobre o atraso das parcelas faz com que o valor final do carro fique ainda maios.

Muita gente encara como opção, repassar o financiamento a uma outra pessoa, ou seja, transferir a dívida para alguém. A tática não é ilegal, mas é praticamente impossível negociar um carro financiado com parcelas atrasadas. Além disso, oficialmente o crédito continuará no seu nome e, se o outro, por algum motivo, falhar no pagamento de mensalidades, o problema pode aumentar.

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A Cobrança Abusiva Pelos Bancos

Saiba como reduzir juros e impedir taxas ilegais.

A posição é da justiça: são abusivos valores cobrados pelos bancos acima da média praticada no mercado. São juros praticados acima do valor permitido pelo Banco Central e cobrança de taxas indevidas ao se contratar um financiamento.
Nos últimos anos, com a inflação sob controle e a oferta maciça de crédito, os brasileiros se encheram de dívidas. O excesso de prestações, no entanto, começou a comer uma parcela cada vez maior da renda. Com a corda no pescoço, os trabalhadores mergulharam no cheque especial e no cartão de crédito para cobrir os rombos.
De acordo com o entendimento dos tribunais, taxas para abertura de crédito, emissão de boleto, avaliação de bem e de serviços de terceiros são ilegais e devem ser expurgadas dos empréstimos. O consumidor consegue o ressarcimento em dobro dessas quantias indevidas, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por configurar abuso e má-fé. Nas operações em andamento, a Justiça manda o banco descontar os valores e recalcular a parcela, que diminui.O consumidor consegue também reduzir as taxas de juros consideradas abusivas. O entendimento Tribunal de Justiça (STJ) é de limitar esses encargos cobrados pelos bancos à taxa média do mercado divulgada mensalmente pelo Banco Central em seu site. Deve ser aplicado o percentual vigente na data da assinatura do contrato

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Como Saber se Estou Pagando Taxas Abusivas?

O que caracteriza exatamente uma cobrança como abusiva? Como posso saber se o que estou pagando é abusivo ou não?

O pagamento abusivo pode ser identificado de duas maneiras: por meio de uma avaliação jurídica do contrato e do negócio ou por meio de uma revisão dos cálculos aplicados.

Você sempre pode questionar o contrato que assinou quando identificar que ele contém irregularidades ou provoca prejuízos consideráveis.

Os questionamentos, geralmente, estão relacionados a taxas de juros abusivas, muito acima da média praticada no mercado.

Já a cobrança de um pagamento é abusiva sempre que provocar ofensas, tormentos ou induzir o devedor a erro.

Alguns exemplos são ligações repetidas (diversas vezes ao dia); cartas ameaçadoras; e recados deixados com vizinhos, familiares ou colegas de trabalho.

Identificadas as irregularidades, você pode entrar com uma ação na Justiça para modificar as cláusulas do contrato que provocam prejuízos abusivos.

Para saber o valor correto da dívida, é necessária uma avaliação individual que analise os itens do contrato, os métodos de cálculo aplicados e verifique se os termos do documento respeitam a legislação.

Esse estudo deve ser realizado por um profissional especializado.

Fonte:http://exame.abril.com.br/

 

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Caixa Reduz Juros de Financiamento de Veículos

Saiba Mais Sobre Reduz de Juros Anunciada Pela Caixa Econômica.

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (28) redução de juros para o financiamento de veículos novos e usados. As novas taxas variam de 0,75% a 1,51% ao mês. Segundo a Caixa, a taxa máxima anterior era 1,63% ao mês.
Para veículos com até dois anos de fabricação, o índice máximo foi reduzido de 1,55%  para 1,34% ao mês. A linha de financiamento está disponível nas agências da Caixa, nas concessionárias e nas lojas credenciadas ao Banco PanAmericano.
“As taxas são definidas em função de fatores como cota de financiamento, idade do veículo, prazo e nível de relacionamento do cliente com a Caixa”, destaca nota divulgada pelo banco. O valor financiado pode ser até 100% para veículos zero quilômetro. O prazo pode chegar a 60 meses para aqueles com até cinco anos, e a 48 meses para os com até dez anos.
A Caixa informou ainda que, em conjunto com o Banco Pan-Americano, encerrou agosto com contratações de R$ 668 milhões em financiamento de veículos. O valor é 143% superior ao de abril deste ano, quando foi anunciada a estratégia de redução de taxas de juros do banco. Naquele mês, foram contratados R$ 274 milhões.
Até agosto, a participação em volume de contratação mensal da Caixa e do Banco Pan-Americano representava 7,04% do mercado. O objetivo é que a operação conjunta atinja 10% da produção total do mercado até dezembro de 2012.  O saldo da carteira de veículos dos dois bancos, que hoje é R$ 9,3 bilhões, deve chegar a R$ 10,6 bilhões até o final do ano.
Fonte:http://spnoticias.com.br/

Bancos Anunciam Juros Mais Baixos Após Queda da Selic

Saiba Mais Sobre as taxas  Redução da Selic

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Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/

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Ação Revisional de Contrato

Problemas com dívidas e o endividamento das famílias, muitas vezes decorrem da cobrança de juros e outros encargos abusivos no cartão de crédito, cheque especial, financiamentos, empréstimos, etc, que acabam por multiplicar os valores devidos em poucos meses, tornando-os impossíveis de serem quitados.

Nestes casos, o consumidor pode recorrer ao Judiciário para discutir os encargos cobrados no contrato através de uma ação revisional.

Esta modalidade de ação judicial tem por objetivo revisar as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a Instituição Financeira, para fins de equilibrar a relação havida, evitando os abusos e limitando a taxa de juros remuneratório praticada, que muitas vezes pode ser considerada abusiva, além de limitar ou anular outras cláusulas consideradas abusivas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para verificar a abusividade das taxas de juros cobradas a Justiça tem adotado como parâmetro a desvantagem exagerada do consumidor em relação a Instituição Financeira (Art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor).

Portanto, é evidente a abusividade quando, por exemplo, o cartão de crédito cobra 696% de juros ao ano (ou mais como vemos em alguns cartões) mas a administradora do cartão (normalmente um banco) capta no mercado o valor que é utilizado para este “empréstimo” a um custo muito inferior a 100% ao ano, havendo uma desvantagem exagerada do consumidor que está pagando mais de 6 vezes o custo do dinheiro para o banco.

O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou que, havendo cobrança abusiva os juros devem ser limitados a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade de contrato à mesma época (REsp 1.061.530/RS). Se a taxa cobrada pela instituição financeira ultrapassa a taxa média de mercado, em tese, ela pode ser considerada abusiva e pode ser limitada.

Algumas financeiras que dão “crédito para negativados” chegam a cobrar mais de 1000% ao ano, sendo que a taxa média de juros para o empréstimo pessoal é de 100% ao ano, podendo haver a revisão para limitar os juros e para que sejam devolvidos valores pagos a maior.

Fonte:http://www.sosconsumidor.com.br/

 

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Saiba Mais Sobre Busca e Apreensão

Busca e apreensão
Quando a pessoa financia um veículo, assina um contrato que dá ao banco o direito de retomar o bem caso o comprador fique inadimplente. De acordo com a lei, se o cliente deixar de pagar uma única parcela, o banco já pode entrar com pedido de busca e apreensão. Fica a critério de cada instituição financeira decidir o que deve ser feito.

“Antigamente nós não tínhamos essa figura dessa alienação. Ela foi criada justamente para dar mais segurança jurídica para que os bancos pudessem emprestar mais dinheiro às pessoas para conseguir os seus bens. Então é um mecanismo muito mais célere para que os bancos possam ir ao judiciário e buscar o seu direito de retomar esse veículo daquela pessoa que ficou inadimplente”, disse o advogado Mozart Gramiscelli Ferreira.

Segundo Ferreira, o consumidor tem até cinco dias para pagar as parcelas em atraso e pegar o veículo de volta. “Pagar todo o débito, as parcelas que ele estava devendo, as parcelas que vão vencer e todos os custos que estão inseridos no contrato, como multas. Sem isso, infelizmente ele vai perder o veículo porque o banco vai vender para recuperar o seu crédito”

Fonte:http://g1.globo.com/

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Busca e Apreensão de Veículos
Busca e Apreensão de Veículos

Parcelas em Atraso

Estou com parcelas em atraso posso entrar com ação mesmo assim?

É de se deixar claro que não importa se o pagamento esta em dia ou não. O ajuizamento da ação revisional é um direito seu e não esta condicionado a estar ou não em dia com os pagamentos das parcelas, assim independentemente de vocês estar em dia ou não com o pagamento de suas parcelas você pode entrar com ação.

Revisional de Contrato de Veiculos

Perguntas frequentes

 

 Já quitei meu contrato posso ajuizar a ação mesmo assim?

Sim, você pode ajuizar a ação mesmo com o contrato quitado, mas como falamos tão somente recomendamos ajuizar a ação revisional caso você realmente precise, pois o poder judiciário não deve ser utilizado tão somente para conseguir alguma vantagem.

Ação Revisional de Veículos
Ação Revisional de Veículos